Legislação da Educação Superior

- CF - Constituição Federal 1988 - Título VIII, Capítulo III, Art. 205-214.
- LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Art. 47, § 3.º- Art. 62 a 64; Art.80, § 1º
- Lei n° 10861/2004 - SINAES.
- Decreto n° 5773/2006 - Autorização, credenciamento e supervisão de IES.
- Portaria Normativa n° 40/2007 - Considera reconhecidos os cursos que tenham protocolado processo de reconhecimento.


Legislação sobre EAD

- LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Art. 47 e Art. 80.
- Decreto n° 5622/2005 - Regulamenta a EAD.
- Decreto n° 6303/2007 - Altera Decreto n° 5622.
- Portaria n.º 301/98 – Art. 5º e § 2º
- Portaria MEC/SESu n° 2.694 - INEP - Credenciamento do INSEP para EAD.


Legislação sobre Pedagogia

- Portaria n° 590 - Autorização do Curso de Pedagogia.
- Resolução 01/2006 CNE/CP - Institui as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Pedagogia.
- Parecer CNE/CP n° 5/2005 - Diretrizes Curriculares para o curso de Pedagogia
- Parecer CNE/CP n° 3/2006 - Altera as Diretrizes Curriculares de Pedagogia.


Legislação sobre Pós-Graduação

- LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Art. 44, inciso III.
- Resolução CNE/CES n° 1/2001 - Estebelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação.
- Resolução CNE n° 1/2007 - Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização.
- Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Graduação do INSEP - Alterado pela Resolução CP/INSEP nº.01/10, de 18/02/2010.
- Parecer CNE/CES n° 198/2007 - Consulta sobre cursos de pós-graduação lato sensu.
- Ofício n° 1154 SE/CNE/MEC/2007 , de 20 de novembro de 2007.


Normas internas do INSEP

- Regimento do INSEP.
- Resolução n° 13/2010 - CA-INSEP - Aprova taxas de serviços.
- Portaria 01/2007 - INSEP - Constitui a CPA, Comissão Própria de Avaliação.
- Regulamento Disciplinar do INSEP


Normas internas do INSEP sobre Graduação

- Resolução n° 1/2006 - CP/CA/INSEP - Institui normas para avaliação.
- Resolução n° 03/2006 - CP/CA/INSEP - Regulamento de Aceleração de Estudos.
- Dúvidas mais frequentes sobre Aceleração de Estudos.
- Resolução n° 1/2009 - CP/CA/INSEP - Regulamenta a realização de avaliações à distância e exames.
- Resolução n° 02/08 - CP/INSEP - Regulamento das atividades integradoras.