AVALIAÇÃO MEC/INEP

CONCEITOS OBTIDOS PELA FAINSEP JUNTO AO MEC

ENADE 2008 - conceito 3 (Clique Aqui)
ENADE 2011 - conceito 3 (Clique Aqui)
IGC 2010 - conceito 3 (Clique Aqui)
IGC 2011 - conceito 3 (Clique Aqui)


O RECREDENCIAMENTO PARA EAD

O pedido de recredenciamento da FAINSEP foi encaminhado ao MEC no prazo estabelecido, em 2007. A comissão do MEC veio à FAINSEP fazer a avaliação e concedeu conceito final 3, numa escala de 1 a 5, em 17/09/2010. Essa nota está registrada no sistema e-MEC (clique aqui)

Como o MEC não encaminhava o processo de recredenciamento ao Concelho Nacional de Educação - CNE, que é órgão responsável em aprovar recredenciamento, o IEC/FAINSEP recorreu à Justiça Federal, onde obteve sucesso tanto na liminar quanto na sentença final.

Assim, a liminar concedida pela Justiça Federal de Maringá em 16/05/2012 e confirmada pelo Tribunal de Justiça de Porto Alegre, e ainda com a publicação da Portaria Nº 135/2013 de recredenciamento para EAD trará tranquilidade aos estudantes que ainda tinham dúvida quanto à legalidade da FAINSEP.

O MEC vinha condicionando a FAINSEP a ter, também, credenciamento para a modalidade presencial para dar andamento aos processos que tramitam naquele órgão, inclusive o de recredenciamento.  Este já estava vencido desde 03/09/2007.


A Justiça confirmou ser ilegal essa exigência e determinou que a tramitação do Processo no MEC seja agilizada.

O Processo de recredenciamento foi encaminhado pelo MEC ao Conselho Nacional de Educação em 19 de junho de 2012. Já no dia 5 de julho de 2012, foi aprovado o recredenciamento da FAINSEP para EAD, através do Parecer CES/CNE nº 264/2012.

Com essas decisões, a FAINSEP é a primeira e única Instituição de Educação Superior (IES) do Brasil a ser credenciada e recredenciada exclusivamente para educação a distância, incluindo centros universitários e universidades públicas e particulares.

Para conhecer a exigência ilegal do MEC, veja o Ofício nº 898/2011 - MEC, a íntegra das três decisões da Justiça Federal e, ainda, o Parecer CES/CNE nº 264/2012 de recredenciamento para EAD, acesse os links abaixo:


Ofício nº 898/2011-MEC, em que exige credenciamento presencial

Liminar da Justiça Federal a favor da FAINSEP para recredenciamento em EAD

Agravo de instrumento 01/julho/2012

Agravo de instrumento 17/julho/2012


Recredenciamento da FAINSEP - Parecer CNE/CES nº 264/2012




DESTAQUES DA FAINSEP NAS AVALIAÇÕES

Ranking do curso de Pedagogia da FAINSEP no ENADE de 2008

A FAINSEP se destaca na avaliação do MEC. (clique aqui)


FAÇA A ESCOLHA CERTA DE SUA FACULDADE

Avaliação do MEC ajuda na escolha da faculdade a ser cursada. (clique aqui)

A FAINSEP (Faculdade Instituto Superior de Educação do Paraná) foi credenciado para oferecer educação a distância em todo o Estado do Paraná (Clique aqui para ver) e os respectivos polos de apoio presencial.

O REGISTRO DOS DIPLOMAS

O registro dos diplomas expedidos pela FAINSEP são feitos pelo setor de registro de diplomas da Universidade Estadual de Maringá - UEM, por indicação do Conselho Nacional de Educação - CNE.

Desde a primeira turma que se formou, em 2008, a FAINSEP vem registrando regularmente os diplomas.

A base legal para isso é o Art. 63 da Portaria Normativa MEC nº 40/2007, que consta a seguir.

Art. 63. Os cursos cujos pedidos de reconhecimento tenham sido protocolados dentro do prazo e não tenham sido decididos até a data de conclusão da primeira turma consideram-se reconhecidos, exclusivamente para fins de expedição e registro de diplomas. Parágrafo único. A instituição poderá se utilizar da prerrogativa prevista no caput enquanto não for proferida a decisão definitiva no processo de reconhecimento, tendo como referencial a avaliação.


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